Termos de Uso

1. APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site "O Que Você Faria Se?" disponível em https://oquevocefariase.net ("Site"), um produto da CAJU TECH SERVICOS DIGITAIS LTDA (www.cajutech.com.br), inscrita no CNPJ sob nº 29.058.362/0001-15, sediada em Aracaju - SE, doravante denominada simplesmente "Empresa".

1.2. Ao acessar ou utilizar o Site, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer cláusula, você não deve utilizar o Site.

1.3. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão em vigor será sempre a mais recente, indicada pela data de "Última atualização". O uso contínuo do Site após alterações significará a sua aceitação dos novos termos.

2. OBJETO DO SITE

2.1. O Site é uma plataforma de entretenimento em que usuários podem criar, visualizar, responder e compartilhar cenários hipotéticos ("Cenários"), bem como interagir com conteúdos de outros usuários.

2.2. A Empresa não garante qualquer resultado específico decorrente do uso do Site. O objetivo é exclusivamente recreativo e de interação social, não se destinando a fornecer aconselhamento profissional (jurídico, psicológico, financeiro, médico, etc.).

3. CADASTRO, CONTA E ACESSO

3.1. Para acessar determinadas funcionalidades, pode ser necessário criar uma conta de usuário, fornecendo dados como nome, e-mail e senha, ou utilizando métodos de autenticação de terceiros (por exemplo, contas Google ou outras, se disponibilizado).

3.2. Você é responsável por:
a) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
b) manter a confidencialidade da sua senha e das credenciais de acesso; e
c) todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. Caso identifique uso não autorizado da sua conta, comunique imediatamente a Empresa por meio do e-mail de contato indicado nestes Termos.

3.4. A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que sejam objeto de uso indevido ou fraudulento.

4. ELEGIBILIDADE E IDADE MÍNIMA

4.1. O Site é destinado a pessoas com pelo menos 13 (treze) anos de idade. Usuários entre 13 (treze) e 18 (dezoito) anos devem utilizar o Site com conhecimento e supervisão de pais ou responsáveis legais.

4.2. Ao utilizar o Site, você declara ter a idade mínima exigida e, quando aplicável, possuir autorização de seu responsável legal.

5. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO

5.1. Os Cenários, comentários, respostas, textos e qualquer outro conteúdo inserido por você no Site ("Conteúdo do Usuário") são de sua inteira responsabilidade.

5.2. Ao publicar Conteúdo do Usuário, você declara e garante que:
a) possui todos os direitos necessários para publicá-lo;
b) o conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem, privacidade e marcas; e
c) o conteúdo não viola a legislação vigente.

5.3. É expressamente proibido publicar Conteúdo do Usuário que:
a) seja ilegal, difamatório, calunioso, injurioso ou ameace a integridade de terceiros;
b) contenha discurso de ódio, discriminação, racismo, homofobia, transfobia, xenofobia ou qualquer forma de preconceito;
c) contenha pornografia, nudez explícita, exploração sexual ou qualquer conteúdo impróprio para menores;
d) incentive ou glorifique violência, automutilação, suicídio, crimes ou uso de drogas ilícitas;
e) divulgue dados pessoais de terceiros sem consentimento;
f) contenha spam, publicidade não autorizada, esquemas de pirâmide ou phishing; ou
g) tente explorar ou enganar outros usuários.

5.4. A Empresa poderá, mas não é obrigada a, moderar, editar, remover ou restringir o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos, a legislação ou que, a seu exclusivo critério, seja considerado inadequado.

5.5. A remoção ou alteração de Conteúdo do Usuário não gera direito a qualquer indenização.

6. LICENÇA SOBRE O CONTEÚDO DO USUÁRIO

6.1. Ao publicar Conteúdo do Usuário no Site, você concede à Empresa uma licença não exclusiva, mundial, gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado para usar, reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, exibir, distribuir e criar obras derivadas desse conteúdo, exclusivamente para fins relacionados ao funcionamento, divulgação, melhoria e promoção do Site.

6.2. Essa licença inclui o direito de a Empresa exibir Cenários e interações em áreas públicas do Site, em comunicações de marketing, redes sociais e materiais promocionais, sempre respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SITE

7.1. Todos os direitos autorais, marcas, nomes comerciais, logotipos, design, layout, códigos-fonte e demais elementos do Site (exceto Conteúdo do Usuário) pertencem à Empresa ou a terceiros licenciadores.

7.2. É proibido copiar, reproduzir, distribuir, vender, publicar, modificar ou explorar qualquer parte do Site sem autorização prévia e por escrito da Empresa, salvo nos casos permitidos pela legislação de direitos autorais.

8. FUNCIONALIDADES ADICIONAIS, GAMIFICAÇÃO E MONETIZAÇÃO

8.1. O Site poderá oferecer, presente ou futuramente, funcionalidades como pontos, níveis, conquistas, rankings, moedas virtuais, planos pagos, impulsionamento de Cenários ou outros recursos de gamificação e monetização.

8.2. A Empresa poderá alterar, suspender ou encerrar quaisquer funcionalidades, gratuitas ou pagas, a qualquer momento, mediante aviso razoável, sem que isso gere direito a indenização além do eventual reembolso previsto em lei e/ou em termos específicos de cada funcionalidade paga.

8.3. Moedas virtuais ou benefícios obtidos dentro do Site não constituem dinheiro real, não são conversíveis em moeda corrente e poderão ter regras específicas de uso, validade e expiração.

9. LINKS, COMPARTILHAMENTO E SERVIÇOS DE TERCEIROS

9.1. O Site pode conter links para páginas de terceiros ou permitir o compartilhamento de Cenários por meio de redes sociais, mensageiros e e-mail.

9.2. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas de tais sites, serviços ou aplicativos de terceiros.

9.3. O uso de serviços de terceiros está sujeito aos termos e políticas deles, cabendo ao usuário consultá-los.

10. RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE GARANTIAS

10.1. O Site é disponibilizado "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

10.2. A Empresa não é responsável:
a) por decisões, opiniões, comentários ou qualquer conduta dos usuários do Site;
b) por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site;
c) por falhas de conexão, indisponibilidade temporária, ataques cibernéticos ou problemas técnicos alheios ao seu controle razoável.

10.3. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade em medida superior à permitida pela legislação aplicável.

11. ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO

11.1. A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso ao Site ou a determinadas funcionalidades, bem como excluir ou bloquear contas que violem estes Termos, a legislação ou direitos de terceiros.

11.2. O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções disponíveis no Site ou contatando a Empresa.

11.3. Mesmo após o encerramento da conta, alguns dados podem ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, conforme descrito na Política de Privacidade.

12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

12.1. O tratamento de dados pessoais no contexto do Site é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

12.2. Ao utilizar o Site, você declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade.

13. LEI APLICÁVEL E FORO

13.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju - SE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer controvérsia oriunda destes Termos ou do uso do Site, salvo disposições legais específicas aplicáveis a consumidores.

14. CONTATO

14.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: CONTATO@CAJUTECH.COM.BR.

14.2. A Empresa poderá utilizar esse mesmo canal para comunicações relevantes ao uso do Site.